MC Daniel acionou o Município de São Paulo na Justiça após ser alvo de multas administrativas que diz serem indevidas.
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Segundo informações da coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, na ação, iniciada em março deste ano, o cantor conta ter levado duas multas da Subprefeitura da Mooca, de São Paulo, cada uma de R$ 10 mil.
As punições em questão se deram após uma denúncia acerca da existência de anúncios irregulares envolvendo MC Daniel na passarela de uma avenida, ao qual reunia faixas com QR Codes de divulgação de uma nova música do artista e estariam atrapalhando o trânsito.
Na ação, MC Daniel afirma que as sanções são indevidas, uma vez que não existiriam provas de que ele foi o responsável pela instalação dos anúncios. O funkeiro alega, ainda, que o anúncio tem finalidade cultural. Essa “espécie” garante, por lei, que uma notificação seja enviada antes de aplicada a multa.
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Diante disto, o artista pediu uma liminar para determinar, imediatamente, a suspensão das multas, mas o pleito foi negado. Como pleito principal, MC Daniel busca uma forma de anular os autos de infração e as cobranças.
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