A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta última terça-feira (21), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento em questão ocorre em âmbito virtual, e já reúne com os votos do relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. No voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização e multa que somam cerca de R$ 85,8 mil. O valor inclui 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.
O ministro também destacou que, como Eduardo Bolsonaro está em “local incerto e não sabido”, em referência aos Estados Unidos, o que não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
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A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral em 2021. O processo se baseia em uma publicação feita pelo ex-deputado em 10 de outubro daquele ano, na qual ele associou um projeto da parlamentar sobre a distribuição de absorventes femininos a um suposto favorecimento ao empresário Jorge Paulo Lemann. A alegação de ligação com a empresa P&G foi negada tanto pelo empresário quanto pela companhia.
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