Frota de caminhões se prepara para fiscalização reforçada do frete mínimo (Foto: Instagram)
A partir da próxima semana, entram em vigor novas regras para o frete mínimo dos caminhoneiros, conforme a Medida Provisória nº 1.343/2026. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará normas que reforçam a fiscalização sobre os valores praticados, estabelecem penalidades mais severas para descumprimentos e tornam obrigatório o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), instrumento que possibilitará o acompanhamento em tempo real dos valores pagos em cada frete.
++ Gretchen se revolta após crítica de médico e rebate: “Só quem me para é Deus”
O governo federal apresentou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar a fiscalização do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas. Segundo o Ministério dos Transportes, a ANTT terá até sete dias para editar duas resoluções que detalharão a aplicação da nova MP, incluindo os procedimentos operacionais, critérios de amostragem, processos de notificação e prazos para regularização de infrações. Renan Filho, ministro da pasta, ressaltou que a iniciativa atende a uma antiga reivindicação da categoria.
++ Ratinho se pronuncia após processo movido por Chico Buarque
Entre as principais alterações, destaca-se o endurecimento das sanções para transportadoras e embarcadores que não observarem o piso mínimo. As penalidades serão graduais, variando desde suspensões temporárias de cinco a 30 dias até a abertura de processo administrativo. Em casos de reincidência ou irregularidades graves, o registro da empresa poderá ser cancelado e a operação suspensa por até dois anos. Guilherme Sampaio, diretor da ANTT, afirmou que, apesar do aumento do rigor, haverá garantia do direito à ampla defesa.
O CIOT, que já existia, passará a ser exigido em todas as operações de frete e terá regras mais rígidas. Não será possível gerar o código com valores abaixo do piso mínimo, e operações irregulares poderão ser bloqueadas automaticamente pelo sistema, que será integrado ao portal digital da ANTT para geração de relatórios periódicos. Dessa forma, a agência terá dados completos sobre contratantes, valores praticados e condições do transporte, dificultando fraudes e assegurando maior transparência.
Para o ministro Renan Filho, a fixação do piso do frete equivale a um salário mínimo para os caminhoneiros, funcionando como uma garantia básica de renda. Ele destacou que, ao combinar fiscalização mais intensa com o uso de tecnologia, o governo pretende eliminar brechas para descumprimento da legislação. O objetivo é assegurar que os caminhoneiros recebam uma remuneração digna por cada viagem, evitando subfaturamento e promovendo segurança jurídica no setor.
As novidades afetarão diretamente transportadoras, empresas embarcadoras e caminhoneiros autônomos em todo o país. A exigência de observância do frete mínimo e o reforço na fiscalização poderão alterar a dinâmica de contratação no setor, obrigando as organizações a se adaptarem em curto prazo. Além disso, as empresas terão de aprimorar seus sistemas internos para atender à nova legislação. O governo estima que, com as novas regras, seja possível reduzir distorções no mercado e promover condições mais justas para os profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas.
