O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou sua defesa na condenação da Justiça, pelo pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à psicóloga e ativista trans Andreone Medrado.
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Segundo informações do colunista Rogerio Gentile, do portal UOL, a decisão, proferida pela juíza Denise Pinheiro, se refere a uma publicação feita em outubro de 2024, na qual o parlamentar exibiu uma foto de Andreone e fez comentários de teor racista e transfóbico.
Além da indenização, a Justiça determinou que o político remova ou edite o vídeo de suas redes sociais. Na sentença, a magistrada ressaltou que o debate sobre o uso de banheiros por pessoas trans pode ser legítimo no campo político, mas não deve ultrapassar os limites do respeito e da dignidade humana.
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Em sua defesa, Nikolas Ferreira alegou não ter cometido ato ilícito, sustentando que o conteúdo do vídeo teria caráter “eminentemente político” e fazia parte do exercício de suas funções parlamentares. Segundo a defesa, o deputado teria apenas expressado uma visão política ligada à representação de seu eleitorado. A Justiça, porém, compreendeu que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao atacar diretamente a dignidade de uma pessoa trans e negra, configurando discurso discriminatório.
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