Lula apresenta projeto que põe fim à escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais (Foto: Instagram)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala 6×1 – em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente seguidos de apenas um de folga – e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer corte nos salários. A proposta consolida o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
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Encaminhado em regime de urgência constitucional, o texto determina que Câmara e Senado analisem a matéria em até 45 dias cada. Caso o prazo não seja cumprido, a tramitação de todas as proposições da Casa é suspensa até a votação. A iniciativa já provoca reação favorável entre trabalhadores, enquanto parte do setor produtivo manifesta preocupação com possíveis impactos econômicos.
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Entre os destaques do projeto está a manutenção do limite diário de 8 horas e a ampliação obrigatória do descanso semanal para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Fica vedada qualquer redução salarial ou alteração de piso, abrangendo todas as categorias regidas pela CLT e legislações especiais, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. O texto permite, porém, ajustes pontuais via acordos coletivos e mantém escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, desde que não ultrapassem 40 horas semanais.
Na justificativa ao Congresso, o Palácio do Planalto ressalta que a mudança busca proporcionar mais tempo para atividades familiares, lazer e descanso, além de potencializar a produtividade ao associar bem-estar a desempenho. O governo aponta ainda exemplos internacionais, citando Chile e Colômbia, que já reduziram jornadas, e países europeus como França, Alemanha e Holanda, que adotam cargas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
A proposta também enfatiza a saúde mental. Dados oficiais indicam que 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem mais de 40 horas semanais – cerca de 74% dos celetistas – e, desse total, 14 milhões ainda seguem a escala 6×1. Segundo o INSS, houve 540 mil afastamentos em 2025 por doenças psicossociais (ansiedade, estresse e burnout), ante 200 mil casos registrados em 2020.
O projeto conta com forte apoio popular: pesquisa Datafolha de março aponta que 71% dos brasileiros aprovam a iniciativa, enquanto 27% preferem manter o modelo atual. Em contrapartida, representantes da indústria, do comércio e do agronegócio alertam para possível elevação de custos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode elevar em média 6,2% os preços finais dos produtos.
